Para se garantir os direitos básicos para viver, é necessário não apenas existir, mas ter a sua existência reconhecida pelo Estado. Para conseguir isso, o bebê, ao nascer, deve ter a sua certidão de nascimento.
E para que serve a certidão de nascimento? Através dela, é possível obter outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a identidade, o título de eleitor e o CPF. Além disso, é essencial para a garantia de benefícios sociais.
Prossiga com a leitura e aproveite para saber como pedir a certidão de nascimento!
O que é a certidão de nascimento?
“Cerca de 3 milhões de brasileiros não apresentam o registro civil de nascimento.” (fonte: IBGE)
A certidão de nascimento é o documento que comprova a existência do registro civil de nascimento de alguém. Nela, constam as seguintes informações:
- Nome completo do nascido
- Nome dos pais e dos avós
- Data, horário e local do nascimento
- Dia em que foi realizado o registro civil
Via de regra, a certidão de nascimento deve ser feita no prazo de 15 dias após o nascimento. O prazo pode ser ampliado em três meses, caso a família more numa localidade a mais de 30 quilômetros da sede do cartório mais próximo.
A 1ª via do documento é gratuita, enquanto a 2ª via da certidão de nascimento é paga. Em caso dos pais serem reconhecidamente pobres, a 2ª via da certidão de nascimento se torna gratuita. Porém, o estado de pobreza deve ser comprovado por:
- Declaração do próprio interessado
- Declaração a rogo, no caso de analfabetos
A declaração deve apresentar a assinatura de duas testemunhas!
Para que serve a certidão de nascimento?
Para que serve a certidão de nascimento? Bem, ela se trata do documento mais importante para o cidadão. Na verdade, só é possível se tornar um cidadão ativo na sociedade a partir dessa certidão.
É com a posse dela que se torna possível obter outros documentos civis como: Carteira de Trabalho, o Registro Geral (RG), o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Além disso, a apresentação do documento é obrigatória para matricular uma criança na escola e para participar de programas assistenciais.
Como pedir a certidão de nascimento?
Antes de tudo, é necessário fazer o Registro Civil de Nascimento num cartório de registro civil, que pode ser a sede ou um posto avançado. Esse registro é o que dá “publicidade” ao nascimento com vida de determinada pessoa e é gratuito.
Dentro do prazo, os pais devem levar ao cartório de registro civil os seguintes documentos:
- Documento de Identidade com Foto (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Certidão de nascimento
- Declaração de Nascido Vivo, que é emitida pelo hospital ou maternidade
- Certidão de casamento, caso não possam comparecer ambos os pais
O registro civil deve ser realizado na mesma localidade onde a pessoa nasceu ou na residência dos genitores ou responsável legal. A certidão de nascimento não possui data de validade
E se a declaração de nascimento for feita fora do prazo legal?
Se a declaração de nascimento for feita fora do prazo, é necessária a apresentação de requerimento assinado por duas testemunhas. Se o registrando tiver menos de 12 anos de idade, não são necessárias as assinaturas.
E se o pai se recusar a registrar o bebê?
Se o pai se recusar a ir, a mãe da criança pode registrar o filho apenas no seu nome e indicar os dados pessoais do suposto pai. O oficial do cartório de registro civil vai encaminhar as informações para o juiz da Vara de Registros Públicos.
Com isso, é iniciado um procedimento administrativo consensual para provar a paternidade.
É possível obter a certidão de nascimento fora da localidade de nascença ou residência?
Há três possibilidades:
- Através de procuração a alguém da família que mora na localidade
- Solicitar a 2ª via da certidão de nascimento em Cartórios 24 Horas
- Entrar em contato direto com o cartório onde a pessoa foi registrada
Para que serve a certidão de teor inteiro?
A certidão de teor inteiro é a transcrição detalhada do documento original, nesse caso, a certidão de nascimento. Ela pode ser solicitada em caso de financiamentos imobiliários, casamentos no exterior ou dupla nacionalidade, pois contém mais informações.
É possível solicitar a certidão de nascimento de inteiro teor fisicamente no cartório ou pela internet!
Para que serve a certidão de nascimento atualizada?
Para determinados serviços, apenas a certidão de nascimento atualizada serve, pois contém novas informações que não são presentes no registro civil original. Diferente do documento original, apresenta validade de 90 dias.
E aí, ainda tem dúvidas sobre a certidão de nascimento? Espero que esse artigo tenha respondido as suas perguntas!