O que é trabalhador rural: função, direitos e tipos de contratos

O trabalho no campo é muito importante para a economia do país. Por isso, conheça o que é trabalhador rural, suas funções e tipos de contrato.

 
O que é trabalhador rural

O país possui trabalhadores em diversas áreas importantes para o desenvolvimento da economia do Brasil, uma delas é os que atuam na zona rural. Você sabe o que é trabalhador rural? Então, confira mais do assunto neste post, como as funções, diferenças entre os trabalhadores urbanos, tipos de contrato, direitos, como a aposentadoria e até a venda e compra de precatório de direitos trabalhistas.

Houve um decréscimo nos últimos anos dos trabalhadores rurais, principalmente de 2012 a 2019. Para se ter uma ideia, o número de trabalhadores que atuam no campo decaiu em 12,7% durante esse período, conforme levantamento do CEPEA - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada.

Por isso, conhecer o que é trabalhador rural, sua função, tipos de contrato é essencial para saber melhor os direitos e como atuam esses profissionais que são importantes para a economia e para abastecer os alimentos da população do país e exterior.

Acompanhe a leitura e confira o que é trabalhador rural, suas funções, tipos de contrato, diferenças entre os urbanos e direitos da categoria.
 

Qual a função de um trabalhador rural?


Qual a função de um trabalhador rural

A função do trabalhador rural é realizar serviços em áreas rurais, de forma não eventual e com retribuição salarial.

Os principais serviços exercido durante a função de um trabalhador rural podem ser:
 
  • Plantio de hortaliças, frutas e cereais
  • Capinação
  • Uso adequado de ferramentas agrícolas e processos

Além do mais, há diversas profissões que podem atuar no campo, algumas delas necessitam de formações de nível médio e superior, já outras não. Alguns dos profissionais que podem ser trabalhador rural:
 
  • Agricultor
  • Engenheiro
  • Jardineiro
  • Consultor agrícola
  • Assistente de jardinagem
  • Botânico
  • Controlador de pragas

As atividades profissionais devem ser contínuas, podendo ser de caráter temporário ou permanente.
 

O que é trabalhador rural e urbano?


O trabalhador urbano atua em áreas da cidade, exercendo atividades operacionais, técnicas ou administrativas. Já o trabalhador rural atua com atividades em áreas rurais, prestando seus serviços em propriedades rurais.

Além do mais, há outras diferenças quanto a prestação de serviços dos trabalhadores rurais e urbanos, como:
 

Aviso prévio


O que é trabalhador rural: esse profissional deve cumprir aviso de 30 dias e mais 1 dia de folga semanal.

Trabalhador urbano: deve cumprir aviso prévio de 30 dias, com 7 dias de descanso ao longo desse período ou redução de 2 horas da carga horária.
 

FGTS


O que é trabalhador rural: corresponde a 8% do salário do trabalhador.

Trabalhador urbano: corresponde a 8% do salário.
 

Horário noturno e adicional


O que é trabalhador rural: trabalhadores agrícolas tem horário noturno das 21h às 5h, já os trabalhadores da pecuária é das 20h às 4h. O adicional noturno é de 25%.

Trabalhador urbano: atividades realizadas das 22h às 5h. O adicional noturno é de 20%.
 

Jornada de trabalho


O que é trabalhador rural: não deve ultrapassar 44 horas semanais ou 8 horas diárias.

Trabalhador urbano: a mesma regra válida para os trabalhadores rurais.
 

13º salário


Trabalhador rural: tem direito ao 13º salário.

Trabalhador urbano: tem direito ao 13º salário.
 

Repouso semanal remunerado


O que é trabalhador rural: descanso semanal remunerado deve ser realizado aos domingos, preferencialmente.

Trabalhador urbano: aos domingos, a cada 3 semanas deve ocorrer pelo menos 1 vez.
 

Vale transporte


Trabalhador rural: desconto de até 6% do salário contratado.

Trabalhador urbano: desconto de até 6% do salário do empregado.
 

Férias proporcionais


Trabalhador rural: o empregado rural tem esse direito assegurado.

Trabalhador urbano: direito garantido.
 

Seguro-desemprego


Trabalhador rural: direito em caso de demissão sem justa causa.

Trabalhador urbano: garantido em demissão sem justa causa.
 

Estabilidade provisória trabalhadora gestante


Trabalhadora rural: a confirmação deve ocorrer em até 5 meses após o parto.

Trabalhadora urbano: a mesma regra válida para as trabalhadoras rurais.

Segundo consta na CLT, além desses outros direitos são garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos e, como a compra e venda de precatórios federais e do INSS, por exemplo.
 

Quais são os tipos de contrato para o trabalhador rural?


Além de saber o que é trabalhador rural, é necessário também conhecer os tipos de contrato disponíveis para essas atividades, estando devidamente estabelecidas na legislação do o art. 443 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
 

Contrato de safra


O contrato de safra pode ser utilizado para contratar o trabalhador rural em situações que ele desempenha suas atividades por um período pré-determinado. Ou seja, durante a safra de determinado contrato.

O tempo varia de atividades agrárias que serão desenvolvidas e das estações em que o serviços serão executados, que podem ser desde o preparo do solo até o plantio propriamente dito e se estender até a colheita, ou apenas em algumas dessas fases.

Neste tipo de contrato, o empregador não precisa estipular o período de contratação. É necessário apenas informar o ano e a safra em que o trabalhador realizou seus serviços. Um exemplo, é o trabalhador que exerceu suas funções na safra da soja em 2020.

Além disso, o trabalhador com esse tipo de contrato de trabalho também tem seus direitos assegurados, como:
 
  • Empregador não pode despedir o trabalhador sem justa-causa, nesta situação o empregado tem direito de receber o valor correspondente ao termo do contrato
  • Contrato rescindido antes do término da safra garante ao trabalhador o pagamento de multa indenizatória de 40% pelo saldo do FGTS
  • Mesmo em casos de participação subsidiária nas plantações, o empregador deve pagar remuneração ao trabalhador, com valor mínimo correspondente ao salário mínimo vigente no período, sem comprometimento pela sua participação na plantação subsidiária

O trabalhador que tem contrato de trabalho de safra também tem outros direitos garantidos conforme a legislação trabalhista, como os contidos no art. 479 da CLT, entre outros.
 

Contrato de plantação subsidiária ou intercalar (cultura secundária)


Contrato de plantação subsidiária ou intercalar (cultura secundária)

Esse tipo de contrato é utilizado para estabelecer a contratação do trabalhador em que ele deve exercer atividades de plantação subsidiária ou intercalar. Dessa forma, o trabalhador exerce suas atividades e, posteriormente, tem direito ao resultado obtido com a plantação.

Conforme consta no art. 12 da Lei nº 5.889/73, caso o trabalhador autorize ou permita, o seu trabalho deve ser realizado mediante ao contrato de plantação subsidiária ou intercalar nas regiões que permitam esse tipo de plantio.

Agora que você já sabe o que é trabalho rural, diferenças do trabalhador rural e urbano e tipos de contrato, nos acompanhe sempre para ficar por dentro de conteúdos e novidades.