16/09/2017 12h30 | Por: Natália Souza

A emancipação política das Alagoas não foi um ato gracioso de um rei

As diferentes abordagens do fato histórico que há 200 anos culminou com a autonomia de Alagoas

Texto de: Almanaque 200 - Setembro
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Crêa a Capitania das Alagoas, desmembrando-a de Pernambuco. 

Convindo muito ao bom regimen deste Reino do Brazil, e á prosperidade a que me proponho eleval-o, que a Provincia das Alagôas seja desmembrada da Capitania de Pernambuco, e tenha um Governo proprio que desveladamente se empregue na applicação dos meios mais convenientes para della se conseguirem as vantagens que o seu terreno e situação podem offerecer em beneficio geral do Estado e particular dos seus habitantes e da minha Real Fazenda: sou servido isental-a absolutamente da sujeição, em que até agora esteve do Governo da Capitania de Pernambuco, erigindo-se em Capitania com um Governo independente que a reja na fórma praticada nas mais Capitanias independentes, com faculdade de conceder sesmarias, segundo as minhas reaes ordens, dando conta de tudo directamente pelas Secretarias de Estado competentes. E attendendo ás boas qualidades e mais partes que concorrem na pessoa de Sebastião Francisco de Mello e Povoas: Hei por bem nomeal-o Governador della para servir por tempo de tres annos e o mais que decorrer emquanto lhe não der successor. Palacio do Rio de Janeiro em 16 de Setembro de 1817.

Com a rubrica de Sua Magestade. 

DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1817

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UMA CULTURA EM QUESTÃO. A ALAGOANA 

Por Dirceu Accioly Lindoso (*) 

“1817. Data da emancipação política das Alagoas. Não foi um ato gracioso de um rei. As Alagoas já existiam como espaço físico autônomo, com população, vida econômica e social diferenciadas do resto da Capitania de Pernambuco. A leitura da Ideia da População da Capitania de Pernambuco (1774), de José César de Menezes, mostra já o perfil de uma província autônoma, de vida particular, embora não reconhecida. O estatuto real que estabeleceu a autonomia política da então Capitania apenas veio institucionalizar as razões subjacentes  de ordem econômica, física e social”. 

“ALAGOAS É O QUE SE AMA E DÓI" 

O mencionado decreto de emancipação confere estatuto de autonomia à identidade provincial de um povo, de uma gente, formado nos três séculos da vida de colônia e penso à estrutura administrativa da Capital de Pernambuco”. 

“Não é uma data parada no tempo cívico. É mais do que uma comemoração. É uma cultura que vem caminhando com seus impasses e suas soluções num tempo histórico. Mais do que uma emancipação política. É a criação de uma vida cultural”. 

“(…) Essa comemoração não permanece apenas no culto cívico das nossas melhores tradições provinciais. Alonga-se como um eixo de magnitude cultural já de proximidades centenárias". 

(*) UMA CULTURA EM QUESTÃO. A ALAGOANA

Maceió -1981

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A CAPITANIA DAS ALAGOAS 

Por Abelardo Duarte (*) 

"Com sua elevação a Capitania, nascia uma era nova para as Alagoas. Mal saída do domínio pernambucano por, a nova Capitania das Alagoas, que tanto procurara ajustar-se ao progresso regional, na fase de simples comarca, criada pela Carta Régia de 9 de outubro de 1706 (aceita a data de 1711 como marco histórico, pois foi a de concretização do ato que a criou, com a nomeação do ouvidor-geral José de Acunha ou José da Cunha Soares, primeiro a dirigí-la ), iria viver dias agitados.

(…) Vindos dos dias ásperos e difíceis da Comarca, os alagoanos libertos desejavam, com o novo estado de coisas, paz para o trabalho construtivo; e a nova situação, a que sempre aspiraram, propiciava-lhes mesmo um futuro de prosperidade e bonança. Estavam saturados daquele sistema de vida que vinham de atravessar; da política prepotente dos capitães-mores e daquilo que Craveiro Costa denominou de ‘prepotência dos senhores feudais’.

(…) Quando D. João VI elevou a antiga Comarca das Alagoas a Capitania, mercê do Decreto de 16 de setembro de 1817, a sua população orçava aproximadamente por 90.000 almas, na antiga estatística do ouvidor Antônio José Ferreira Batalha, figura que teve seu nome gravado em diversos acontecimentos da história colonial das Alagoas”.  

 

(*) As Alagoas na Guerra da Independência − Abelardo Duarte.

Maceió (1974) 

 

AS ADMINISTRAÇÕES PROVINCIAIS − ESTATÍSTICA CURIOSA 

Por Jayme de Altavila (*)

 

“As administrações provinciais das Alagoas foram de uma tal efemeridade e em meio de tal agitação política, que poucas conseguiram deixar um marco duradouro de sua passagem. De 1711 a 1817 tivemos 16 ouvidores, com as suas funções reguladas pelo regimento de 22 de setembro de 1668, baixado por D. Pedro II de Portugal, e, durante os cento e seis anos dessas ouvidorias, a vida administrativa, conquanto pêrra, manteve-se em equilíbrio.

Passada a Comarca a Capitania, as Alagoas tomaram outra feição, especialmente devido às manifestações populares de caráter público.

De 1818 a 1889 é espantosa a estatística dos presidentes e vice-presidentes em exercício − 139 administradores em 71 anos, convido lembrar que, dos presidentes, somente dois eram alagoanos”.  

 

(*) História da Civilização das Alagoas − Jayme de Altavila (1962)

Douglas Apratto Tenório (*) 

"A separação de Pernambuco não foi uma traição à Capitania de Pernambuco, tendo em vista que a solicitação de autonomia da Comarca das Alagoas começou a ser feita muito antes da eclosão da Revolução Pernambucana. O espírito separatista era antigo, desde a época da Guerra do Açúcar. A fronteira do Rio Persinunga (divisa do atual município de Maragogi, em Alagoas, com o estado de Pernambuco) delimitava duas regiões com situações bem definidas. Até o sotaque, por exemplo, já era distinto. Pernambuco era mais urbano, mais ligada ao exterior, mais liberal; Alagoas era mais rural, mais isolada, mais conservadora". 

(*) Alagoas 200 Anos − História. Instituto Arnon de Mello (2017)

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